Súmula 573-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. O TCU. SÚMULA DO STF Atualizado em 1º de dezembro de 2017. Esse enunciado afirma que é vedada a criação, nos Estados-membros, de Conselho Estadual de Justiça, com a participação de representantes de outros Poderes ou entidades, considerando que isso viola o princípio da separação dos Poderes (art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 467/2017, persiste o objeto da ação, entre outras razões porque, a despeito dela, não foi revogada ou alterada a Súmula 331 do TST, que consolidava o conjunto de decisões da Justiça do Trabalho sobre a matéria, a indicar que o tema continua a demandar a manifestação do Supremo Tribunal Federal a. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. sexta-feira, 30 de abril de 2021. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 4 - Pressione a opção 'Adic. Súmula 517-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429 Redação Oficial A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da. Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO. . Súmula 625-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 420-STF - Buscador Dizer o Direito. Acesso em: 15/11/2023. O que diz a súmula. Blog Dizer o DireitoSúmula 20-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. 210/84) prevê que, se o apenado for encontrado na unidade prisional com telefone celular, ele comete falta disciplinar considerada grave: Art. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais assertivos e inteligentes. 23, II e art. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. 3 - Escolha a alternativa Mais. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. . • Válida. Por exemplo, palavras com e sem acentuação (exemplo: súmula e sumula). Precedentes: EREsp 117. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Ação monitória. Disponibilizamos hoje as súmulas do STJ, organizadas por ramos do direito e por assuntos. A Súmula 347 não pode ser lida como uma licença para que os Tribunais de de Contas realizem controle abstrato de constitucionalidade. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 629-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429 STF A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 144. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Bons estudos. Lei nº 9. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início 04/06/2005. INFORMATIVO Comentado 1012 STF. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 016/2009. Súmula 459-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Logo, tal situação não se enquadra no art. • O STF tornou o enunciado desta súmula vinculante (SV 7). Súmulas do STF e STJ por assunto: Súmula 421-STJ : 26/06/2023 : Direito Constitucional: Defensoria Pública e honorários advocatícios. 4 - Pressione a opção 'Adic. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 628-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula vinculante 10-STF - Buscador Dizer o Direito. • Válida. 2 - Pressione o botão de Opções. Informativos STF/STJ. prejudicado ou contrário à jurisprudência dominante ou a Súmula desta Corte, nos termos do art. A EXISTÊNCIA DE RECURSO ADMINISTRATIVO COM EFEITO SUSPENSIVO NÃO IMPEDE O USO DO MANDADO DE SEGURANÇA. Comece já . Súmula 254-STJ - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Além disso, estamos trazendo formas para refinar sua pesquisa. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; A irretroatividade da lei é uma garantia do indivíduo frente o Estado. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 429-STF . Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Fax: +55 61 3217-7921 / +55 61 3217-7922. 4 - Pressione a opção 'Adic. Quero assinar agora! Como citar este texto. Art. 19. no seu celular ou tablet. 23, II e art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 589-STJ - Buscador Dizer o Direito. Atalho à tela inicial'. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Reexame necessário. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. A parte riscada desta súmula está superada. 016/2009. Além disso, há expressa referência às súmulas que foram formalmente. . Vide art. É possível a fixação de vencimentos dos servidores públicos por meio de convenção coletiva do diretor do órgão público com os representantes da classe. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. • Lei nº 12. Súmula 115-STF - Buscador Dizer o Direito. Para pesquisar menções a esta súmula no banco de jurisprudência do STF, utilizando o nosso critério de pesquisa, clique aqui. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o novo texto da Lei de Improbidade Administrativa (LIA - Lei 8. Súmula 699 do STF - O prazo para interposição de agravo, em processo penal, é de cinco dias, de acordo com a Lei 8. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4 - Pressione a opção 'Adic. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e passou a prever que, para fins de aposentadoria especial de professor (§ 5º do art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. De rigor, portanto, a aplicação analógica do enunciado da. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. no seu celular ou tablet. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. A Presidência do Tribunal a quo negou seguimento ao recurso extraordinário por entender que a ofensa à Constituição, caso existente, seria indireta e que o recurso encontraria. A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento. Súmula 638-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. Art. Art. 016/2009. Súmula 602-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 91-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Refis. Certidão negativa. Súmula vinculante 35-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 40 e § 8º do art. O que é compensação? Compensação é a extinção de duas ou mais obrigações, cujos credores são ao mesmo tempo devedores um do outro. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 487-STF - Buscador Dizer o Direito. Vide art. Súmula 329-STF - Buscador Dizer o Direito. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. ) § 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a. Súmula 700 do STF - É de cinco dias o prazo para interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal. Súmula 593-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 626-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Vem, Sem Migué!👉Acompanhe o ví. • Válida. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: (. ITCMD. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência. 75 do Código Penal, não é considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional ou regime mais favorável de execução” 2. 4 - Pressione a opção 'Adic. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 367-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Súmula 246-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 437-STF - Buscador Dizer o Direito. 226 (. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Informativos STF/STJ; Novidades Legislativas. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. a questão de saber se, em face da LOMAN, os juízes têm direito à licença-prêmio. Súmula 180-STJ - Buscador Dizer o Direito. 118/STJ, segundo o qual, é necessária a efetiva comprovação do recolhimento feito a maior ou indevidamente para fins de declaração do direito à compensação tributária em sede de Mandado de Segurança. No ponto, cabe lembrar que, a teor da Súmula 625/STF, "controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança". Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 417-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito administrativo Concurso público. Quero assinar agora! Como citar este texto. ] prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”, o legislador, tendo em conta o princípio da autodefesa da sociedade e a impossibilidade de que o Estado seja onipresente, contemplou apenas os flagrantes visíveis de plano, como, por exemplo, a situação de. Logo, é uma possibilidade e não um dever do magistrado. Quero assinar agora! Como citar este texto. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 401-STJ - Buscador Dizer o Direito. 016/2009. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Certidão negativa. . Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Súmula 353-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 1012 STF. Súmula 659-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 3 - Escolha a alternativa Mais. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. þ Baixar versão. Informativos STF/STJ. 1 - Abra nosso site no Safari. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 92-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Além disso, estamos trazendo formas para refinar sua. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. 15-B ao Decreto-Lei nº 3. Vide art. 8º (. 7º, III, da Lei nº 12. Súmula 406-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Quero assinar agora! Como citar este texto. Para pesquisar menções a esta súmula no banco de jurisprudência do STF, utilizando o nosso critério de pesquisa, clique aqui. Em simples palavras: é a versão online e atualizada periodicamente dos livros publicados pelo Dizer o Direito. (PDT) ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação. Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP. 144 do CPC/2015 prevê que: Art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Informativos STF/STJ. Súmula 487-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução. 2 - Pressione o botão de Opções. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. ITCMD. Súmula 319-STF: O prazo do recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, em "habeas corpus" ou mandado de segurança, é de cinco dias. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 7º, §2º, da Lei do Mandado de Segurança, o STF acabou com esta restrição ao deferimento de medida liminar que autorize a compensação tributária. 210/84) prevê que, se o apenado for encontrado na unidade prisional com telefone celular, ele comete falta disciplinar considerada grave: Art. Disponível em: < >. Jurisprudência em Teses STJ. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Competência de justiça estadual. Logo, a contrario sensu, a. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 365/41: Art. Súmulas do. 648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta: III — prestar fiança ou aval. Súmula vinculante 18-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 352-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Súmula 660-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 598-STJ: É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do Imposto de Renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova. O Buscador Dizer o Direito foi desenvolvido para que você encontre, de forma simples, rápida e direta, os julgados divulgados nos Informativos do STF e do STJ, separados por assunto e com comentários. 3 - Escolha a alternativa Mais. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 417-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Leia mais >Súmula 544-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. ) Parágrafo único. Súmula 15-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal estabelece que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular e impugnar, ainda que separadamente, ato. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais assertivos e inteligentes. Art. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 503-STF - Buscador Dizer o Direito. Leia mais >Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito Como o tema já caiu em concursos (2014 – CESPE – TJDFT) No que concerne às competências dos entes federativos no ordenamento jurídico pátrio, assinale a opção correta à. Súmula 266-STF. 19. . Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Recurso em geral. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com. Nesse sentido: STF. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 233-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. 25, do CP e ao. Ocorre que o dispositivo. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. . Disponível em:. Súmula 517-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Cristiano Aparecido Quinaia. Quero assinar agora! Como citar este texto. “B” perdeu o prazo para a apelação, de modo que ocorreu o trânsito em julgado. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 626-STF - Buscador Dizer o Direito. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Atalho à tela inicial'. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal está consolidada no sentido do não cabimento de habeas corpus originário para o Tribunal Pleno contra ato jurisdicional de ministro ou órgão fracionário da Corte, seja em recurso ou em ação originária de sua competência. 3 . Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 443-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. sexta-feira, 30 de abril de 2021. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula vinculante 35-STF - Buscador Dizer o Direito. Informativos STF/STJ. Disponível em:. Súmula 499-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 503-STJ - Buscador Dizer o Direito. 25, do CP e ao. Súmula 622-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 317-STJ - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual do trabalho Competência. Súmula 112-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 459-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Comece já . Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Caso concreto: ação de indenização proposta por ex-goleiro do Santos em virtude da veiculação indireta de sua imagem (por. Quero assinar agora! Como citar este texto. 23, II e art. • Lei nº 12. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. þ Baixar versão. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 376-STJ - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA. Quero assinar agora! Como citar este texto. Coisa julgada. 016/2009. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 482-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 715-STF - Buscador Dizer o Direito. Informativos STF/STJ. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. No ponto, cabe lembrar que, a teor da Súmula 625/STF, "controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança". Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. 21, § 1º, do RISTF. Súmula 523-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 15-B. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 230/2021, adstringindo-se aos atos ímprobos culposos não transitados em julgado - Buscador Dizer o DireitoComentários do Julgado pelo Dizer o Direito. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. Quero assinar agora! Como citar este texto. O que diz o STJ. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 245-STF. Na prática, o colegiado vai discutir o alcance da Súmula 347 do STF,.